Companheiros do SINDICOMUNITÁRIO-SP se unem a ACS de outros estados para lutarem juntos pelo Piso Salarial Nacional
Já era de se esperar que
o Governo Federal usaria de novas artimanhas para evitar a votação do PL
7.495/06, que estava marcada para o último dia 20/11. Já é a terceira vez, em
menos de um mês, que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves (PMDB/RN), marca uma data para votação do nosso sonhado Piso Salarial
Nacional e a discussão não acontece. A primeira data foi o dia 23/10, quando
houve uma grande mobilização ACS e ACE de vários estados do Brasil, inclusive
com a presença de diretores do SINDICOMUNITÁRIO, FENAAC e Agentes Comunitários
de São Paulo. Após muitas discussões e debates entre os parlamentares, a base
aliada do governo (PT, PMDB e PP) esvaziou o plenário e uma nova data foi
marcada pelo presidente Henrique Alves. Inicialmente a votação deveria ocorrer
no dia 5/11, mas a data foi alterada para o dia 12/11, pouco tempo depois.
Mais uma vez prevaleceu
a má vontade e má intenção dos aliados do governo, que empurraram a votação da
matéria para nova data, que seria o dia 20/11.
Nova
artimanha
Só que desta vez, uma
articulação entre presidentes de partidos e líderes da base aliada da Câmara e
do Senado se preparam um dia antes para impedir, novamente, que a votação
acontecesse. Agora, ao invés de simplesmente abandonarem o plenário e ignorar a
categoria, os parlamentares acataram a ordem da presidente Dilma Rousseff, em
reunião no dia 19/11, em assinar um PACTO PELA RESPONSABILIDADE FISCAL e contra
a votação de propostas que aumentem os gastos do governo. Com isso, o projeto
que estabelece um Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e que
entraria na pauta de votações não foi analisado.
O argumento do governo é
que esse acordo faz parte de uma das garantias para que as metas fiscais da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento sejam cumpridas.
Ainda assim, de acordo
com informações extraoficiais, o presidente da Câmara teria se comprometido (de
novo!) com o líder do PSC, deputado André Moura (SE), e com a categoria, de que
a votação acontecerá ainda no ano legislativo de 2013, que vai até o dia 20 de
dezembro.
Frente
Nacional
Com tanta enrolação, a FENAAC, que representa legitimamente os
Agentes Comunitários de diversos estados do País e não tem rabo preso com
nenhum político, seja ligado ao governo ou não, já está mobilizando a formação
de uma Frente Nacional Sindical em
Defesa da Categoria.
Já começamos a enviar
convites e comunicados a representantes de diversas Centrais Sindicais,
Confederações, Federações, Sindicatos e associações de todo o Brasil que tenham
o mesmo objetivo, ou seja, defender, representar e lutar a favor da categoria.
Já estamos organizando
uma Assembleia, que acontecerá no próximo dia 13 de dezembro, no auditório da
sede da FENAAC (Av. Prestes Maia, 241 – 43º andar – Conj. 4301 – Vale do
Anhangabaú – São Paulo/SP), onde a pauta será a discussão de estratégias e a
criação da Frente Nacional.
Entendemos que é preciso
uma ampla união das entidades representativas dos Agentes Comunitários de todo
o País para pressionarmos pela aprovação de nosso merecido e de direito Piso
Salarial Nacional. Somos mais de 300 mil Agentes Comunitários e, com
organização e união, conseguiremos esse objetivo.
Para maiores informações,
os telefones da FENAAC são: (11) 3313-7495 e (11) 3311-8521.
E-mail: comunicafenaac@gmail.com. Blog: http://fenaac-br.blogspot.com.br. Facebook: Fenaac Comunica.
José
Roberto Prebill
Presidente
da FENAAC
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