FENAAC, SINDICOMUNITÁRIO, CGTB E OUTRAS CENTRAIS SINDICAIS E ENTIDADES REALIZAM NOVA MANIFESTAÇÃO CONTRA OS JUROS

Companheiros trabalhadores, estudantes, mulheres, negros e de diversas centrais sindicais em frente ao Banco Centra da Av. Paulista realizam manifestação no dia 2 de dezembro do ano passado. (Foto: Erick Vizoki)

Após manifestaçãoem frente a sede do Banco Central, na Av. Paulista, em São Paulo, no dia 2 de dezembro/2014, que contou com a presença do Sindicomunitário, Fenaac, CGTB e diversas outras centrais sindicais e entidades de movimentos populares, o governo continua a desafiar os trabalhadores e o setor produtivo. Por isso, o presidente do Sindicomunitário e da Fenaac, José Roberto Prebill, que é também vice-presidente da CGTB, convoca todos os companheiros para uma nova mobilização, em nível nacional, que acontecerá no próximo dia 20 de janeiro, a partir das 10h.

Pedimos a todos os companheiros que, a exemplo do dia 02/12 do ano passado, compareçam novamente para exigir o fim dessa verdadeira roubalheira em favor dos banqueiros, todos com camisetas do Sindicomunitário e da Fenaac, para mostrar que os ACS e ACE do Estado de São Paulo e de todo o Brasil não concordam com essa política de achaque monetário contra o povo brasileiro.

O governo abriu uma verdadeira guerra ao setor produtivo ao implementar uma política de juros altos, os maiores do mundo, que sangra o País e enche os cofres dos bancos.

Segundo o próprio Banco Central, foram gastos com juros R$ 264,173 bilhões em 2014 (até novembro). Em quatro anos de governo Dilma (janeiro de 2011 a novembro de 2014), nada menos que R$ 963,565 bilhões foram torrados com juros, ou seja, quase R$ 1 trilhão de reais.

Junto com o corte dos investimentos públicos, o resultado disso foi um arraso na indústria, desindustrialização, desemprego na indústria de transformação, enfim, a paralisia do país, que amarga os menores índices de crescimento de nossa história.

Atualmente, o Brasil é um dos países que menos crescem no mundo, a despeito de suas imensas riquezas e de seu povo trabalhador. Há mais de 100 países na nossa frente.

Para o Brasil voltar a crescer e gerar empregos de qualidade é fundamental a redução imediata dos juros.

Chega de arrasar a indústria. Chega de engordar banqueiros. Não aceitamos a redução de direitos, como o corte nas pensões das viúvas, no seguro-desemprego e no abono salarial.

Dia 20 de janeiro vamos dizer não aos juros altos. Participe!

Dia 20 de janeiro de 2015, a partir das 10h

Em frente ao Banco Central

Av. Paulista, 1.804 - São Paulo/Capital

Pela segunda vez Justiça reconhece legitimidade do Sindicomunitário na Grande São Paulo

O presidente do Sindicomunitário, José Roberto Prebill (dir.), e o vice, Carlos Alberto, durante passeata histórica no centro de São Paulo em 27/08/2014. (Foto: Vicente Izidro)

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região reafirmou a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, que determinou, em julho deste ano, a legitimidade do Sindicomunitário para representar os ACS e ACE na região do ABC e Grande São Paulo.

Na verdade, o Sindicomunitário já era oficialmente reconhecido como representante de todos os ACS e ACE em todo Estado de São Paulo desde 1998, tendo recebido sua carta sindical em 2010, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria de Relações do Trabalho. Em outras palavras, o MTE certificou, oficialmente, que o Sindicomunitário consta no cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) com registro sindical referente ao processo nº 46000.001070/99-07 e com abrangência em todo o Estado. Ou seja, é e sempre foi o legítimo representante da categoria também naquela região.

Nosso sindicato moveu ação, através de nossa assessoria jurídica, contra o Sindacs (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo), pois aquela entidade não é legalmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não possui registro sindical e, portanto, não tem legitimidade para representar a categoria.

Na ocasião, o Sindacs foi condenado pela 5ª Vara do Trabalho de Santo André a não praticar qualquer ato que seja prerrogativa de sindicato, sob pena de pagamento de multa de R$ 2.000,00 para cada infração.

Inconformado, o Sindacs decidiu entrar com recurso contra a decisão anterior. Seu argumento é que poderia funcionar “independentemente de autorização estatal ou de terceiros, sendo certo que a representação de seus associados em questões

relacionadas a seus respectivos interesses possui previsão constitucional”, conforme consta no julgamento da 12ª Turma do TRT. O Sindacs ainda tentou sustentar que, “em que pese a vigência do principio da unicidade sindical no ordenamento pátrio, isto não significa que os trabalhadores interessados não possam constituir sindicato próprio”. O argumento não convenceu os magistrados, que basearam sua decisão no artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal: “a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical”. Em outras palavras, o registro no MTE tem por finalidade zelar pela unicidade sindical, sendo rejeitada a constituição de novo sindicato com a mesma base territorial de outra entidade pré-existente.

Enfim, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu manter a decisão anterior da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, que, aliás, já estava muito bem embasada, em conformidade com a legislação trabalhista vigente.

“Assim sendo, o Sindacs não tem legitimidade para empreender negociações coletivas, nem recolher contribuições sindicais, uma vez que não possui registro no MTE. Dessa forma, não está caracterizado como uma entidade sindical, sendo considerado apenas como uma associação”, afirma José Roberto Prebill, presidente e fundador do Sindicomunitário.

Teimosia

O Sindicomunitário já havia entrado com ação que transitou na 3ª Vara do Trabalho de Santo André, que reconheceu a ausência de representatividade da categoria profissional por parte do Sindacs. Mesmo assim, a entidade teimava em empreender atividades de representação sindical, apesar da decisão da Justiça.

Agora, a associação não pode mais exercer a representação dos companheiros dos municípios de Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embú-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guararema, Francisco Morato, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande. Todos esses municípios estavam irregularmente representados pelo Sindacs, que não têm poder para intermediar negociações entre trabalhadores e empregadores da categoria, muito menos celebrar Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.

Parabéns ao empenho das assessoras jurídicas do Sindicomunitário, Dras. Vergínia Gimenes e Andréa Gonçalves por mais essa bela vitória em favor dos ACS e ACE!

FENAAC E SINDICOMUNITÁRIO PARTICIPARÃO DA 10ª JORNADA PAULISTA DE MASTOLOGIA

A Sociedade Brasileira de Mastologia -Regional São Paulo realizará, de 13 a 15 de novembro, a 10ª Jornada Paulista de Mastologia (JPM) e o 10º Simpósio Internacional de Diagnóstico por Imagem, que acontecerá no Centro de Convenção Shopping Frei Caneca (Rua Frei Caneca, 569 – São Paulo/SP), das 8h às 18h.

O Sindicomunitário estará participando com 100 representantes de várias regiões do Estado de São Paulo para adquirir mais conhecimento sobre o câncer de mama e como colaborar para minimizar esse grave problema, que é o segundo tipo mais frequente de câncer no mundo e é mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estádios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%, segundo informa o site do Inca (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva).

O presidente da Fenaac e do Sindicomunitário, José Roberto Prebill, e o assessor técnico Robert da Costa Ribeiro estarão participando, como debatedores e palestrantes, do V Fórum da Saúde da Mulher, que acontecerá no dia 15 (sábado). Movimentos de mulheres também deverão marcar presença, como a Federação Paulista de Mulheres (FPM) e a Confederação de Mulheres do Brasil (CMB).

O encontro receberá professores nacionais que fazem a história da mastologia, além de palestrantes internacionais. “Venham e tragam seus casos e dúvidas para serem discutidos. Será uma grande honra tê-los conosco", convida o presidente da Jornada e da Regional São Paulo, Dr. Vilmar Marques.

A Comissão Organizadora, que conta com o renomado mastologista Dr. Carlos Alberto Ruiz e a ginecologista Dra. Patrícia Tereza Valentini de Melo, convidou a Fenaac e o Sindicomunitário para fazerem parte dessa Comissão e trazer a categoria para participar desse importante Fórum, afinal esses profissionais levam ações de prevenção e promoção da saúde junto à comunidade.

Para maiores informações e realizar a inscrição, acesse: http://www.spmastologia.com.br/JPM_2014_1/

Sobre o câncer de mama

Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta faixa etária sua incidência cresce rápida e progressivamente. Estatísticas indicam aumento de sua incidência tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas décadas de 60 e 70 registrou-se um aumento de 10 vezes nas taxas de incidência ajustadas por idade nos Registros de Câncer de Base Populacional de diversos continentes.

NOSSA UNIÃO GARANTIU AVANÇOS NA CONVENÇÃO COLETIVA 2014/2015 DO SINDHOSFIL

Passeata histórica na Av. Paulista contou com a participação de cerca de 4 mil agentes.

A histórica mobilização organizada pelo Sindicomunitário-SP no dia 27/08 mostrou nossa garra e união e garantiu que avançássemos nas negociações com o Sindhosfil, que é o sindicato patronal que representa as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos da capital e Grande São Paulo.

O Sindicomunitário-SP agradece a participação efetiva e determinante da categoria na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015.

Avançamos mais um pouco, embora precisemos avançar muito ainda.

Nosso piso, que era de R$ 1.100, será rejustado em 9,1%, passando para R$ 1.200. Para os demais salários que estão acima do piso de R$ 1.100, o reajuste será de 5,82%. Por exemplo, quem já ganhava acima de R$ 1.100 terá um reajuste de 5,82%.

O Vale Refeição sobe 11,1% e os demais benefícios serão reajustados em 5,82% também.

As diferenças salariais, retroativas a 1º de maio, que é nossa data-base, também deverão ser pagas em novembro, o que será um excelente reforço no orçamento da categoria para o fim de ano que já se aproxima.

Milhares de agentes se concentram em frente a prefeitura, no Viaduto do Chá, no centro de São Paulo.

Este ano as negociações foram difíceis e conturbadas em virtude da crise pela qual a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo vem atravessando.

Mas, apesar de não conseguirmos alcançar nossa meta inicial, não deixou de representar mais uma vitória de todos os ACS, ACE, APA e acompanhantes comunitários da capital paulista!

Mais uma vez agradecemos a confiança dos companheiros no Sindicomunitário-SP e continuaremos nossa luta, com o apoio e a determinação de luta de todos os agentes da capital e Grande São Paulo.

FILIE-SE AO SINDICOMUNITÁRIO E CONTINUE A FORTALECER NOSSA LUTA!

DILMA SANCIONA PISO NACIONAL E SINDICATOS INICIAM NOVA FASE

Diretores da Fenaac e do Sindicomunitário, ACSs e ACEs em Brasília, no dia 16/06, se juntam a outras entidades da categoria para pressionar Dilma Rousseff a sancionar o PLS 270/06. (Foto: Eli R. Oliveira)

Após mais de sete anos, os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) têm agora um piso salarial nacional unificado, que é de R$ 1.014 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 17/06 (terça-feira), a lei nº 12.994/14, que estabelece o teto salarial da categoria. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição do dia 18/06. O texto estabelece também diretrizes para o plano de carreira dos ACS e ACE.

A proposta é oriunda do Senado, de autoria do então senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor do PLS 270/06. O projeto original, contudo, contemplava apenas as atribuições dos ACS, mas não especificava a questão salarial.

O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, que acrescentou à matéria a proposta de um piso salarial unificado em todo o País, o que gerou o PL 7.495/06.

As duas propostas alteram a lei nº 11.350, sancionada pelo então presidente Lula em 5 de outubro de 2006, que regulamentava a atividade desses trabalhadores em todo território nacional.

Vetos presidenciais

Apesar dessa conquista para a categoria, a presidente Dilma vetou cinco artigos, entre eles o que estabelecia diretrizes para o piso salarial. O texto original, aprovado pela Câmara dos Deputados, previa o reajuste anual do piso, mas com a alteração o aumento se dará por decreto presidencial.

Também vetou o dispositivo que previa incentivos financeiros, justificando que a medida depende de “análise técnica, levando-se em conta as especificidades e necessidades da cada região ou ente federativo beneficiado.”

Outro trecho vetado obrigava estados, municípios e o Distrito Federal a definirem plano de carreira para categoria em até 12 meses. “Obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da Separação dos Poderes previsto no art. 2º da Constituição”, justificou a presidente, conforme matéria publicada no site do jornal O Globo.

Nova realidade

Com a nova realidade, os sindicatos que representam os ACS e ACE em todo o País deverão mudar sua estratégia de luta, uma vez que agora nenhum ACS ou ACE do Brasil poderá ganhar menos que R$ 1.014. Antes da sanção presidencial, esse valor, definido pela Portaria 314/2014 do Ministério da Saúde, era repassado aos estados e municípios, através do Ministério da Saúde, como um incentivo de custeio para o Programa Saúde da Família (PSF), sendo repassado, pelos municípios, aos ACS e ACE em forma de salário.

No entanto, nem todos os municípios brasileiros repassavam esse incentivo integralmente aos trabalhadores e usavam parte do valor para outras finalidades, como aquisição de material de trabalho e infraestrutura da rede pública de saúde local, ou mesmo para pagar encargos trabalhistas, por exemplo. Assim, os sindicatos tinham que negociar caso a caso os pisos salariais em cada município e muitas vezes o salário acordado não era muito maior que o salário mínimo.

Agora a realidade é outra. A Fenaac deverá, junto a seus sindicatos filiados e através de seu corpo jurídico, capacitar os advogados dos departamentos jurídicos das entidades a se adequar á nova situação.

Uma primeira reunião com a assessoria jurídica da Fenaac e do Sindicomunitário-SP já está agendada para a primeira quinzena de julho.

Diretoria da Fenaac e agentes acompanham atentamente com companheiros de diversos Estados as deliberações da categoria em Brasília

PISO NACIONAL DOS ACS E ACE É APROVADO NO SENADO

Os companheiros da Fenaac e Sindicomunitário comemoram a vitória da categoria após a aprovação do PLS pelo Senado.

(Fotos: Fenaac)

Após muita luta, finalmente o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) foi aprovado no Congresso Nacional. O Senado aprovou ontem, 21/05 (quarta-feira), o substitutivo da Câmara dos Deputados (PL 7.495/06) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/06, que estabelece o piso salarial nacional da categoria. A matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetar o texto ou não.

O prazo para a análise presidencial é de até quinze dias úteis (art. 66, § 1º, da Constituição), contados a partir do recebimento dos autógrafos do projeto, com a redação final da matéria.

A proposta estabelece um salário de R$ 1.014,00 com jornada de 40 horas semanais. A matéria prevê também que, a partir de janeiro de 2015, o valor será reajustado por meio de decreto do Executivo. A forma do reajuste foi modificada em relação ao texto aprovado na Câmara, que previa uma atualização do valor vinculada ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática seria, assim, a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. De acordo com a proposta da Câmara, os valores também seriam corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O texto prevê ainda um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada município e, no máximo, de 40% desse valor.

Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.

O Projeto de Lei (PL) nº 7.495/06 foi à votação na Câmara dos Deputados no dia 7 de maio e foi aprovado por unanimidade, apesar da recomendação da presidente Dilma Rousseff para que os aliados votassem contra a proposta.

Roberto Prebill e o presidente nacional da CGTB, Bira, conversam com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O presidente da Fenaac, José Roberto Prebill, esteve em Brasília nas duas ocasiões acompanhado de diretores da federação e do Sindicomunitário-SP para conversar com deputados e senadores e pedir apoio ao projeto. “Depois de muita mobilização, de enviar cartas a todos os parlamentares, conseguimos sensibilizar os políticos, até mesmo os da base aliada do governo federal”, disse Prebill. “Nossa causa é tão justa que mesmo os deputados do PT, PMDB e PP, que por três vezes impediram que o projeto fosse votado na Câmara, foram unânimes em nos apoiar”, afirmou.

O presidente da Fenaac também estava acompanhado do presidente nacional da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), que fez questão de acompanhar o presidente Roberto Prebill e a diretoria da Fenaac e Sindicomunitário. Ele foi à Brasília exclusivamente para colaborar na intermediação entre a categoria e as principais lideranças do Senado, como o líder do Governo Paulo Paim (PT-RS) e o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois conversaram diretamente com os dois parlamentares e pediram seu apoio ao PLS 270/06. Diretores da Fenaac e do Sindicomunitário também visitaram gabinetes de diversos outros senadores.

Roberto Prebill conversa com o senador Paulo Paim acompanhado de diretores e assessores da Fenaac e Sindicomunitário.

Planos de carreira

O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto. Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

Roberto Prebill e Bira com companheiros ACS e diretores da Fenaac e Sindicomunitário

Endemia ou epidemia

A partir da nova lei, a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/06, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos – quando uma doença de caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo. Atualmente, a contratação é permitida apenas para surtos endêmicos – quando uma doença infecciosa ocorre habitualmente e com incidência significativa em certa região (malária na Amazônia, por exemplo).

Carta Única

No dia da votação pelo Senado, um documento, intitulado CARTA ÚNICA, foi assinado pelas principais lideranças dos ACS e ACE presentes na ocasião: FENAAC (assinado pelo presidente José Roberto Prebill), CONACS (assinado por sua presidente Ruth Brilhante de Souza) e FENASCE (assinado por seu presidente Fernando Cândido do Nascimento).

O documento, destinado a todos os senadores, foi crucial para a aprovação do PLS 270/06.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PL DO PISO NACIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS

Agora, Fenaac tenta angariar apoio do Senado e apoiar prefeitos da CMN para que o projeto seja sancionado

José Roberto Prebill (centro), com diretores e jurídico da Fenaac, nas galerias da Câmara dos Deputados, acompanha a votação do PL 7.495 (Crédito: Eli R. Oliveira)

No último dia 7 de maio a Câmara dos Deputados finalmente levou a plenário o Projeto de Lei (PL) nº 7.495/06, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que estipula um piso salarial nacional unificado para todos os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), entre outras determinações, para votação. O piso é, neste primeiro momento, de R$ 1.014, que é o valor definido em lei a ser repassado pela União aos municípios para custeio das atividades da categoria. Até o ano passado, o valor era de R$ 950.

“Chegamos a pensar que a votação seria adiada mais uma vez, pois o governo sempre esteve contra a aprovação de nosso piso salarial nacional”, assume José Roberto Prebill, presidente da Fenaac e do Sindicomunitário (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate às Endemias, de Proteção Social, de Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do

Estado de São Paulo). “Mas não desistimos, fomos atrás de praticamente todos os deputados e pedimos seu apoio, mostrando que temos a força dos ACS e ACE de praticamente todo o País, uma vez que diversos sindicatos da categoria já estão filiados à Fenaac e ainda temos diversos outros que não se filiaram ainda, mas estão nos apoiando. Mas falta conquistar o apoio dos senadores, pois a matéria agora irá para votação no Senado”, lembra o sindicalista, que oficializou sua pré-candidatura a deputado federal pelo PPL (Partido Pátria Livre) no último dia 25 de abril.

Se o texto for aprovado pelos senadores, será encaminho à presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar a lei ou não.

A matéria já foi agendada para votação na Câmara por diversas vezes, e Prebill confessa que ficou surpreso com a aprovação no dia 7. “Já estávamos programados para levar uma comissão à Brasília no dia 13, que era a data inicial para a votação. Mas o presidente (da Câmara) Henrique Alves antecipou para o dia 7, por causa da Marcha dos Prefeitos. Achei que poderia ser mais uma manobra do governo”, explica.

A Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) esteve o tempo todo à frente das negociações com alguns parlamentares, principalmente o deputado federal André Moura (PSC-SE), para tentar garantir apoio na votação. No site da entidade, que diz representar as associações de agentes comunitários de todo o País, a última informação que constava sobre a votação, é que aconteceria no dia 13 de maio. “Fomos pegos de surpresa com a alteração da data, mas nos preparamos e fomos ao Congresso Nacional a tempo”, diz aliviado.

A Conacs, por ser representante de associações, e não sindicatos, não tem legitimidade para representar legalmente a categoria em assuntos trabalhistas.

Reajustes

Além da definição do valor de R$ 1.014, emendas acrescidas ao projeto original preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Esse é o mesmo modelo de reajuste aplicado ao salário mínimo atualmente.

O texto aprovado cria ainda um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Tanto o complemento de salário quanto o incentivo serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa) na forma de transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Essas transferências serão feitas em doze parcelas mensais, mais uma no último trimestre do ano (o chamado 14º salário).

Embora o dinheiro repassado aos entes federativos possa ser usado nas políticas do setor como um todo, o projeto permite seu uso no pagamento dos salários dos agentes comunitários, pois determina que, se isso ocorrer, a assistência financeira usada para esse fim deverá constar como despesa de pessoal na obediência aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

“O que muda, a partir da sanção desse projeto pela presidente Dilma, é que os agentes comunitários de saúde terão um piso nacional. Hoje eles recebem um incentivo mediante portaria. Com a lei, eles terão segurança jurídica, porque será uma lei, não será mais uma portaria e, com o piso fixado de R$ 1.014, os prefeitos não poderão mais retirar parte desse valor para bancar outras despesas”, comentou o deputado Domingos Dutra (SD-MA). “Os agentes receberão como piso esse valor, descontado apenas a parte correspondente ao empregado”, explicou.

Planos de carreira

O projeto também dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, se sancionada pela presidente, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.

Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

Endemia ou epidemia

A partir da nova lei, a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/06, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos – quando uma doença de caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo.

Marcha dos Prefeitos

Nos dias 12 a 15 de maio acontecerá a XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Por esse motivo, a data da votação do PL 7.495/06 foi antecipado para o dia 7, pois a mobilização dos prefeitos faria sombra à votação do piso nacional e fatalmente nova data seria programada. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu por antecipar a votação. Ainda assim, a matéria chegou a sair novamente da pauta no dia anterior, 6. Após muitas negociações, à noite a matéria foi novamente confirmada a ir ao plenário na data marcada.

O problema, agora, é justamente se essa marcha dos prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode interferir nas decisões do Senado e mesmo na decisão da presidente Dilma sobre a sanção da lei.

Os prefeitos de todo o País reclamam dos repasses da União aos municípios. Segundo matéria publicada no site da entidade, se o piso salarial nacional virar lei após a sanção da presidente Dilma Rousseff, o impacto econômico para a União será de R$ 1,3 bi aos municípios.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, lamentou a aprovação de mais um encargo aos municípios no portal da CMN. Ele esclarece que não é contrário à luta e às conquistas trabalhistas, mas critica a aprovação, por parte do Congresso Nacional, de mais um projeto sem a avaliação dos impactos na administração municipal.

No ano passado, a CNM foi um dos grupos que pressionaram para que o PL 7.495/06 não fosse votado, alegando que as prefeituras não têm recursos suficientes para pagar os encargos trabalhistas dos ACS e ACE. “Eles não deixam de ter alguma razão, mas isso não é justificativa. O governo federal faz um repasse, através do Ministério da Saúde, todos os anos, para pagamento dos salários da categoria. Só que parte desse dinheiro não é repassado, na maioria dos casos, a quem pertence, que são os agentes comunitários”, reclama Prebill. “Podemos apoiar os prefeitos nessa mobilização se eles garantirem que nos ajudarão a pedir ao Senado e à presidente Dilma que apoiem o PL. É de nosso interesse também que a União melhore o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, propôs o presidente da Fenaac.

Roberto Prebill, diretores da Fenaac e Sindicomunitário no auditório Nereu Ramos, anexo 1 da Câmara dos Deputados, no dia 23 de outubro do ano passado, quando o piso estava marcado para ser votado pela primeira vez (Crédito: Erick Vizoki)

Frente Nacional realiza primeira reunião e discute mobilização em Brasília

Da esq. p/ dir.: Lindolfo Neto, José Roberto Prebill, Jorge Venâncio e Dr. Gabriel Santoro (Crédito: Erick Vizoki)

Às vésperas de completar 1 ano (19/04), a Fenaac realizou, na manhã do dia 15 de abril (terça-feira), a primeira reunião com a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) com o intuito de articular ida à Brasília para tentar angariar apoio de senadores e deputados federais na criação de uma Frente Parlamentar Mista. A iniciativa é uma das estratégias da Frente Nacional em Prol do Piso Nacional dos ACS e ACE, criada no ano passado pelo presidente da Fenaac e do Sindicomunitário-SP, José Roberto Prebill, após parlamentares que compõem a base de apoio da presidente Dilma Rousseff conseguir barrar, por três vezes em apenas dois meses (outubro e novembro), a votação da PL 7.495/06, que estabelece um piso salarial nacional para a categoria.

Estiveram presentes Lindolfo Luiz dos Santos Neto (secretário nacional de Finanças) e Jorge Venâncio (secretário nacional da Saúde do Trabalhador), ambos da CGTB, além de diretores da Fenaac e do Sindicomunitário-SP e o assessor jurídico das duas entidades, Dr. Gabriel Santoro. O encontro foi coordenado por Roberto Prebill.

Roberto Prebill faz a abertura do encontro e apresenta as propostas para diretores da Fenaac e Sindicomunitário-SP e para os representantes da CGTB (Crédito: Erick Vizoki)

Dívida interna

Também discutiu-se outras estratégias, como conseguir apoio de prefeituras de todo o País para pressionar a votação do PL 99/2013, que trata da renegociação da dívida dos estados e municípios brasileiros. Segundo os representantes da CGTB, a dívida da União com estados e municípios é o principal fator para a falta de investimento em direitos sociais dos cidadãos brasileiros, entre eles a área da Saúde.

“A Saúde está muito ruim no momento atual e a tendência é piorar bastante este ano. Essa é a realidade bem concreta, não estou querendo pintar nada de cor-de-rosa aqui para vocês”, disse Jorge Venâncio. “Eles (governo) estão tirando dinheiro da Saúde para pagar o tal do superávit primário, que é exatamente isso: é a cota que os bancos cobram do governo”, explicou.

“Os juros no Brasil estão cerca de 5 ou 6% acima da inflação. Ou seja, está se deslocando dinheiro para quem já tem e apertando em relação ao povo”, concluiu o secretário da CGTB.

“A opção pela política econômica do governo é uma opção para facilitar a atividade do sistema financeiro (bancos)”, levantou Neto.

O secretário de Finanças citou números divulgados pelo movimento Auditaria Cidadã da Dívida, que informa que do Orçamento Geral da União, de 2012, em mais de R$ 1,7 trilhão, 43,98% foram destinados a pagar juros e amortizações da dívida. Para a saúde, foram destinados apenas 4,17%. Segurança pública ficou com 0,39%, educação com 3,34% e habitação com 0,01%. A segunda maior fatia ficou com a Previdência Social, para qual foram 22,47%.

Gráfico divulgado pelo movimento Auditoria Cidadã da Dívida: de um orçamento de R$ 1,7 trilhão, 43,98% vão para os bancos e 4,17% para a Saúde.

“Agora iremos elaborar um documento e enviar para os sindicatos filiados à Fenaac e simpatizantes para que também mandem sugestões dentro de um prazo determinado”, informou o presidente Roberto Prebill.

Ao final do encontro ficou decidido que haverá uma nova reunião, com uma comissão menor, e será elaborado um novo documento baseado nas colaborações das outras entidades.

Os representantes da CGTB se comprometeram a contatar outras centrais sindicais, que já haviam manifestado seu apoio, para que colaborem com recursos que garantam a viagem de outras lideranças e representantes de ACS e ACE de todo o Brasil à Brasília e dar continuidade à mobilização junto aos parlamentares do Congresso Nacional e outras autoridades.

A data da viagem ainda não foi definida, mas deverá acontecer no mês de maio.

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Seminário Setorial com as Centrais Sindicais e Organizações Sociais

A mesa de abertura, presidida pela presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza (centro). Foto: Artur Custódio

Com o objetivo de realizar debate sobre a importância da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS, incluir este debate na agenda sindical e governamental, e mobilizar para as etapas 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), foi realizado nos dias 21 e 22 o Seminário Setorial com as Centrais Sindicais e Organizações Sociais. O encontro aconteceu no Hotel San Marco, em Brasília-DF.

O presidente da Fenaac, José Roberto Prebill, marcou presença também representando a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) como membro da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O presidente da Fenaac, Roberto Prebill (dir.), conversa com a presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, e com o Secretário Nacional da Saúde do Trabalhador da CGTB, Jorge Venâncio. Na oportunidade, Roberto Prebill apresentou as propostas da Fenaac para a criação da Frente Nacional Sindical em Defesa dos Agentes Comunitários.

Roberto Prebill participou, no dia 22, de um trabalho em grupo representando o setor de Serviço Público. O tema foi “Desenvolvimento e Intersetorialidade e Saúde do Trabalhador como dever do Estado”. Sete grupos, cada um representando um setor produtivo (Agricultura e Pecuária, Comércio e Serviço, Construção Civil, Indústria, Saúde Privada, Serviço Público e Transporte), debateram temas formulados pela organização do Seminário através de quatro perguntas: 1 – Quais os principais problemas vividos pelos trabalhadores do setor? 2 – Os problemas atingem igualmente mulheres, negros e jovens? 3 – A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora pode contribuir para enfrentar os problemas levantados? 4 – Como?

Roberto Prebill com o secretário geral do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (SINDIVACS-DF), Etieno de Sousa, e com Carlos Alberto Santos Gualberto, membro do Conselho Consultivo da Fenaac e vice-presidente do Sindicomunitário-SP.

Roberto Prebill com a companheira Josiane Rodrigues de Oliveira, tesoureira da Fenaac e ACS no Rio Grande do Sul.

Josiane Rodrigues (dir.) com representantes da CGTB do Pará, Mato Grosso e São Paulo.

Também esteve em discussão a Portarianº 1823, de 23 de agosto de 2012, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A portaria, assinada pelo então ministro Alexandre Padilha, é a base central e orientadora de todo o processo que envolve a 4ª CNSTT, desde as fases macrorregionais até a etapa nacional, definida para acontecer em novembro deste ano. 

O encontro ainda contou com especialistas do campo político da saúde do trabalhador, como Jorge Machado (pesquisador da FIOCRUZ), Petilda Vasques (professora e especialista em Relações Trabalho, Gênero, Saúde e Assédio Moral), Jandira Maciel (professora adjunta do Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG), entre outros.

Todo o conteúdo do Seminário está no site do Conselho Nacional de Saúde.

4ª CNSTT

No evento também foram debatidos os desafios da 4ª CNSTT, mudanças no mundo do trabalho, panorama da saúde da classe trabalhadora brasileira e grupos de trabalho.

Na ocasião foi definido um calendário de mobilizações em torno da realização da 4ª CNSTT, envolvendo as centrais sindicais, os movimentos sociais e os conselhos de saúde.

A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi convocada pela Portaria GM/MS nº. 2.808/12 e tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A Conferência acontece em três etapas: macrorregionais, estaduais e nacional. As etapas macrorregionais já estão em andamento, e vão até 30 de maio, e as estaduais, até 30 de junho.

O tema central da Conferência, “Saúde do trabalhador e da trabalhadora, Direito de todos e todas e dever do Estado" irá orientar as discussões em todas as etapas, que ainda serão guiadas pelo Eixo Principal “A Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora” e sub eixos:

1- O Desenvolvimento socioeconômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

2- Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

3- Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e

4- Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União.

LINKS RELACIONADOS

CNS

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2014/03mar_22_semi_setoria_cnstt.html

FOTOS

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.680869415305572.1073742025.562149027177612&type=3

CENTRAIS SINDICAIS REALIZARÃO GRANDE ATO NO DIA 9 DE ABRIL

O Sindicomunitário estará presente nessa luta e convoca toda a categoria

O presidente do Sindicomunitário-SP, Roberto Prebill, que comanda as lutas dos ACS e ACE no Estado e São Paulo (Crédito: Erick Vizoki/Sindicomunitário)




As centrais sindicais CGTB, CTB, CUT, Nova Central, Força Sindical e UGT, convocam a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, evento que será realizado no próximo dia 9 de abril, na Praça da Sé, em São Paulo. Trabalhadores e sindicalistas das mais variadas categorias se concentrarão às 10h e seguirão em passeata até o vão livre do Masp, na Avenida Paulista.

Na pauta da marcha constam as bandeiras da pauta trabalhista como a continuidade da política de valorização do salário mínimo, a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, a reforma agrária, o fim do fator previdenciário, melhoria da qualidade do transporte público para os trabalhadores, entre outras reivindicações. Esses itens compõem a “Agenda da Classe Trabalhadora”.

Por isso, o Sindicomunitário-SP conclama a todos os companheiros que participem deste momento importante da luta dos trabalhadores de todo o Brasil. Instâncias estaduais de todas as centrais já vêm realizando atos regionais em diversos Estados da Federação.

“É nosso dever, como trabalhadores brasileiros, marcar presença nesse ato”, ressalta o presidente do Sindicomunitáriop-SP, José Roberto Prebill. “Vamos nos reunir com outros trabalhadores de todo o Estado de São Paulo vestindo a camiseta do Sindicomunitário para mostrar ao Poder Público que temos representatividade, que estamos unidos em torno de um ideal comum, que é a valorização da classe trabalhadora, além de cobrar mais investimentos em saúde, educação, segurança e uma vida mais digna para toda a população brasileira”, continua.

“Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, assim como os agentes de proteção social, promoção ambiental e acompanhantes comunitários também dão importante contribuição ao País e estão sendo ignorados pelo Governo Federal, como todos puderam constatar no final do ano passado, quando deputados aliados da presidente Dilma fizeram de tudo para não colocar em votação a proposta de nosso piso salarial nacional”, dispara o sindicalista.

O encerramento do ato está previsto para as 15h.

NÃO FIQUE DE FORA! VAMOS TODOS JUNTOS PRESSIONAR O GOVERNO PARA QUE RESPEITEM OS TRABALHADORES E LUTAR PARA GARANTIR UMA VIDA DIGNA E JUSTIÇA PARA O POVO BRASILEIRO!